Direito do Consumidor

   O direito do consumidor tem ganhado bastante destaque atualmente, principalmente por conta das compras feitas de forma virtual e através do chamado e-commerce (compras pela internet).

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   É o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).